O prefeito Pacífico Júnior assinou, nesta terça-feira (30), o termo de cessão de uso de dois imóveis da União ao município de Santos Dumont. A cerimônia aconteceu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. 

"A iniciativa representa um importante passo para a regularização da estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (antigo prédio da CEMIG), garantindo mais segurança jurídica ao patrimônio público e fortalecendo a gestão municipal", informou a Prefeitura.

Essa era a última etapa que faltava para a conclusão da transferência do imóvel. Uma primeira cerimônia já havia acontecido em Brasília, com as presenças do presidente Lula, do ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, e do deputado federal Luiz Fernando Faria. 

A assinatura aconteceu durante o 40º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Minas Gerais.

Os Fóruns Regionais ocorrem em diversas unidades da Federação e buscam promover maior diálogo e aproximação entre os integrantes da Rede de Parcerias, reunindo atores de diversas esferas do governo envolvidos na temática 'transferências de recursos e parcerias da União', com vistas ao fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, bem como à melhoria do gasto público e maior efetividade das políticas públicas.

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