Na tarde da última terça-feira (16), a Câmara Municipal aprovou projeto de lei (PL) Nº 35/2026 que concede título declaratório de utilidade pública à Associação de Grupo de Familiares de Autistas e Transtornos Visíveis e Não Visíveis – Agafaut de Santos Dumont, de autoria da vereadora Alyne Mendes (DC).

Em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade e segue para ser sancionada ou não pelo Poder Executivo. Posteriormente a votação, a parlamentar Alyne Mendes conferiu uma Moção de Congratulação aos servidores Iuri Antônio Fagundes de Faria e Anderson José Helpes por contribuírem na identificação e fornecimento de identidades junto a Polícia Civil de pequenos autistas.

Utilidade pública 

O título de utilidade pública é concedido a associações, fundações e ONGs sem fins lucrativos como reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade. Ele é emitido pelos governos (municipal, estadual ou federal) e serve para habilitar a instituição a receber recursos públicos, firmar convênios e obter isenções fiscais.

Para a concessão, a instituição precisa cumprir algumas exigências básicas como:

- Estar legalmente constituída (com CNPJ e estatuto registrado em cartório).

- Ter no mínimo 1 ano de funcionamento efetivo.

- Comprovar que não remunera os membros de sua diretoria e não distribui lucros ou vantagens aos associados.

- Apresentar certidões negativas e prestações de contas em dia.

Durante as discussões a proponente justificou seu projeto afirmando: 

"...Facilita serviços para crianças, adolescentes e adultos jovens com comportamentos associados ao autismo e psicoses infantis e juvenis, buscando a saúde física, mental e social do individuo e da sociedade, conforme preceitos da cidadania".

A entidade oferece ainda atividades sócio-educativas incluem suporte educacional e pedagógico; assistência sociopsicológica, com serviços psicossociais, atividades individuais ou em grupo, aconselhamento, orientação, psicoterapia, terapia, através de oficinas educacionais lúdicas; e apoio para formação profissional, visando a completa integração sociais entre outros.

Fotos: Gilberto Freire