O Legislativo de Santos Dumont aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 30/2026 que concede reajuste de vencimentos ao servidores da supervisão pedagógica, relativa a diferença para recebimento do piso salarial dos profissionais do magistério público, estabelecido para o ano de 2026, nos termos do que preceitua a Lei Federal Nº 11.738, de 16 de julho de 2008. A proposta é de autoria do Poder Executivo Municipal.

Votação

O projeto foi aprovado durante a reunião ordinária de terça-feira (16). Posteriormente, o presidente Luciano Gomes (PSB) abriu uma reunião extraordinária para a segunda votação do projeto. O texto foi aprovado nas duas sessões por unanimidade. 

Com a aprovação da proposta, fica concedido de forma retroativa, com validade a partir de 1º de janeiro de 2026, reajuste de 1,10%, no vencimento base de todos os profissionais ocupantes do cargo/função de Supervisão Pedagógica, a incidir sobre os vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2025, fixado em R$ 5.130,63, para jornada de 40 horas semanais, observando-se, ainda o pagamento proporcional, para os profissionais com jornada inferior, nos termos do que preceitua a Lei Federal 11.738.

O texto retorna ao Palácio Alberto Santos Dumont para ser sancionado pelo prefeito Pacífico Júnior.

Foto: Gilberto Freire