O deputado federal Luiz Fernando Faria votou a favor do fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados. O texto-base da proposta foi aprovado na Casa, na última semana, e agora será debatido no Senado.

O deputado Luiz Fernando Faria participou ativamente das discussões, que envolveram o setor produtivo e representantes dos trabalhadores. Pelas redes sociais, o representante de Santos Dumont no congresso reafirmou que mantém seu compromisso "com temas ligados à valorização do trabalhador, à qualidade de vida e ao equilíbrio entre trabalho e convivência familiar".

"A discussão vai além da rotina profissional. Ela envolve saúde, descanso, dignidade, tempo maior para as famílias brasileiras e, consequentemente, mais qualidade no trabalho. Valorizar quem trabalha duro, com honestidade e profissionalismo, também é construir um país mais humano e mais justo", afirmou o deputado. 

O que diz o texto

A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:

• as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC;
• as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.

O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.

O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada. O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.

A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Fotos: reprodução