O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que universidades e institutos federais em Minas Gerais adotem medidas mais rigorosas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual. De acordo com o órgão, a orientação prevê a criação de sistemas internos para lidar com as ocorrências, com foco na proteção de mulheres, após auditoria e relatos colhidos em audiência pública apontarem falhas na proteção de estudantes e servidoras.

A recomendação, divulgada pelo MPF nessa sexta-feira (24),  tem como base, entre outros dados, diagnóstico do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta que 60% das universidades federais brasileiras não possuem políticas de enfrentamento ao assédio. Segundo o TCU, entre 2021 e 2023, houve aumento de 44,8% nos processos judiciais sobre assédio sexual, com instituições de ensino superior aparecendo com frequência nesses casos. A auditoria também apontou que a maioria das universidades não conta com protocolos para evitar a revitimização durante a apuração das denúncias.

O MPF destacou também que o Brasil deve cumprir normas internacionais, como a Convenção de Belém do Pará, voltada à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher. No âmbito nacional, a recomendação se fundamenta na Lei nº 14.540/2023 e no Decreto nº 12.122/2024, que estruturam o programa federal de combate ao assédio na administração pública.

Eixos de atuação

Para organizar as medidas, o MPF estruturou a recomendação em diferentes frentes. No eixo normativo, orienta a criação de regras internas que definam o que caracteriza assédio moral, sexual e virtual, além de garantir sigilo absoluto no tratamento das denúncias.

Também é recomendada a criação de comissões permanentes com participação de estudantes, professores e servidores. Para viabilizar o funcionamento desses grupos, o documento sugere que as instituições ofereçam estrutura administrativa e condições de trabalho, como redução de carga horária em outras atividades, além de integração entre ouvidorias e corregedorias.

No campo do acolhimento, a recomendação prevê a formação de uma rede de apoio humanizado envolvendo setores de saúde e gestão de pessoas. Entre as diretrizes está o atendimento inicial de mulheres por profissionais do sexo feminino, preferencialmente em duplas, e a criação de canais de emergência ininterruptos, como números de WhatsApp integrados à segurança dos campi. O MPF também orienta a formalização de parcerias com órgãos externos, como delegacias especializadas e a Defensoria Pública, para garantir assistência jurídica e psicológica.

Para a prevenção e capacitação, o órgão recomenda a oferta de cursos anuais obrigatórios para servidores sobre assédio e desigualdade de gênero, que podem ser considerados para progressão na carreira. O documento também sugere melhorias na infraestrutura dos campi, como mapeamento e iluminação de áreas consideradas de risco.

Por fim, o eixo de cooperação prevê a disponibilização de um repositório com medidas preventivas e boas práticas, incluindo resoluções e cartilhas.

As propostas foram discutidas em audiência pública realizada em novembro de 2025, quando comunidade acadêmica e especialistas debateram formas de acolhimento e a criação de canais de denúncia protegidos contra retaliações e revitimizações.

Monitoramento e prazo

O cumprimento das recomendações será acompanhado pelo MPF por meio de uma lista de verificação que avaliará o grau de maturidade institucional de cada universidade no enfrentamento ao assédio. As instituições têm prazo de 30 dias para informar se vão acatar as medidas e apresentar um cronograma de implementação.

UFJF

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A Tribuna entrou em contato com a Universidade Federal de Juiz de Fora, maior instituição federal de ensino superior da cidade, para saber se adotará as medidas e aguarda retorno. O espaço está aberto para posicionamentos.