Em novembro de 2025, quando a Elovias passou a administrar o trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, a tarifa básica de pedágio para automóveis de passeio passou de R$ 14,50 para R$ 21,00 em três pontos: Xerém, Areal e Simão Pereira.

Na última quarta-feira (7), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou informações do Ministério dos Transportes a respeito do aumento, com prazo máximo de cinco dias, que se encerra nesta segunda-feira (12).

O objetivo é examinar uma ação do partido PRD, que pede uma liminar para cancelar o aumento e voltar à cobrança de R$ 14,50. O partido argumenta que, com o encerramento da concessão à Concer, a nova licitação adotou como critério o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio definida no edital. A Elovias venceu ao oferecer um desconto de 14%.

“Em termos de expectativa legítima do usuário, partindo da tarifa de R$ 14,50, o deságio de 14% implicaria redução da tarifa para valor aproximado de R$ 12,50, o que foi amplamente divulgado como benefício econômico da nova concessão”, diz a ação.

O partido ressalta que “o que era apresentado ao usuário como ‘concessão com tarifa reduzida’ se converteu, pela via de deliberação infralegal, em tarifa significativamente mais alta do que aquela praticada ao final do contrato da Concer”.

Após as respostas do Ministério do Transporte, os autos serão encaminhados para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão prazo de três dias cada.

Foto: Leonardo Costa